Termos e Condições da r5rbet

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "Cliente") e a r5rbet ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operadora do sítio eletrônico acessível pelo domínio r5rbet.cam e seus subdomínios.

Ao realizar o cadastro, acessar sua conta, efetuar um depósito, participar de qualquer promoção ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela r5rbet, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e irrevogável destes Termos, bem como de quaisquer políticas e diretrizes complementares publicadas na plataforma, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção.

Estes Termos estão redigidos em Língua Portuguesa, na variante brasileira (pt-BR), e regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da r5rbet, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em listas de sanções nacionais e internacionais;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela r5rbet por violação destes Termos.

O Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A abertura de múltiplas contas (também conhecida como "multi-accounting") é expressamente proibida e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas identificadas, com perda de saldos de bônus e retenção de fundos suspeitos para investigação.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de dados falsos constitui violação grave destes Termos e poderá ser comunicado às autoridades competentes.

3Verificação de Identidade (KYC)

A r5rbet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC" — Know Your Customer) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações complementares do COAF).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, documento que contenha o número do CPF ou consulta ao sistema da Receita Federal;
• Comprovante de endereço: conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: captura de tela ou comprovante do Pix, cartão, ou conta utilizada para depósito.

A r5rbet compromete-se a processar os documentos recebidos em até 48 (quarenta e oito) horas úteis e notificar o Usuário sobre o resultado da verificação pelo e-mail cadastrado.

4Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A r5rbet recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Não acessar a conta em dispositivos públicos ou redes Wi-Fi não seguras;
• Realizar logout ao terminar cada sessão de uso da plataforma.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a r5rbet pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo. A r5rbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não adotou as medidas de segurança recomendadas ou retardou a comunicação do incidente.

5Depósitos

A r5rbet aceita depósitos através dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix (método prioritário — instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa);
• Mercado Pago (até 30 minutos);
• PicPay (até 1 hora);
• Transferência Bancária — TED/DOC (1 a 2 dias úteis);
• Boleto Bancário (1 a 3 dias úteis; exclusivo para depósito);
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard, Elo (até 30 minutos; exclusivo para depósito);
• USDT (criptomoeda) (10 a 30 minutos, sujeito a confirmações na blockchain).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), podendo variar conforme o método de pagamento selecionado. O valor máximo pode estar sujeito a limites diários, semanais ou mensais definidos pela plataforma e comunicados ao Usuário no momento do depósito.

A r5rbet reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos ou que não estejam em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, sem obrigação de justificativa detalhada ao Usuário.

6Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seus fundos disponíveis (saldo real, excluindo saldo de bônus não liberado) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito (princípio da reversão), salvo quando tecnicamente inviável, como nos casos de boleto e cartão de crédito, quando o saque será realizado exclusivamente via Pix;
• A conta deve estar completamente verificada (KYC aprovado) para saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Saques via Pix são processados em segundos, disponíveis 24 horas por dia;
• Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional de até 5 (cinco) dias úteis;
• A r5rbet pode limitar o número de saques por dia ou por semana, conforme informado nas configurações da conta.

7Bônus e Promoções

A r5rbet oferece diversas promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins, torneios e programas de fidelidade VIP. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos que serão comunicados ao Usuário no momento da oferta.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Requisito de apostas (rollover): Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos originados do bônus possam ser sacados. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação específica em contrário;
• Prazo de validade: Os bônus possuem prazo de validade, geralmente de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Uma promoção por vez: O Usuário não pode acumular dois bônus ativos simultaneamente, salvo autorização expressa da r5rbet;
• Apostas qualificadas: Nem todas as apostas contribuem igualmente para o requisito de rollover. Apostas em jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido. As regras específicas são indicadas em cada promoção;
• Elegibilidade: Os bônus são válidos exclusivamente para contas verificadas e em conformidade com estes Termos. Contas com histórico de abuso de bônus poderão ser excluídas de promoções futuras;
• Aposta máxima com bônus ativo: Enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo de aposta por rodada ou evento é de R$ 50,00 (cinquenta reais), salvo indicação específica em contrário. Apostas acima desse limite com saldo de bônus ativo poderão resultar na invalidação do bônus e dos ganhos associados.

A r5rbet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia razoável aos usuários afetados sempre que possível. Promoções não podem ser combinadas entre si, salvo indicação expressa em contrário.

8Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na r5rbet seguem as seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmar;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao Usuário, salvo se o evento for reagendado e realizado dentro de 48 (quarenta e oito) horas do horário original;
• Erros de odds evidentes (odds claramente incorretas por falha técnica ou humana) serão corrigidos e as apostas afetadas poderão ser canceladas ou recalculadas pela r5rbet;
• Apostas ao vivo (in-play) são processadas com base nas cotações disponíveis no momento da confirmação. Atrasos de conectividade podem afetar a aceitação de apostas ao vivo;
• A r5rbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou usuário, sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas ou manipulação de resultados constituem violação grave destes Termos e serão anuladas, com possibilidade de encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes.

9Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma r5rbet, incluindo slots, jogos ao vivo, crash games, jogos de mesa e outros, são fornecidos por desenvolvedoras certificadas e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas regras específicas do título e varia conforme o jogo e o provedor;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (desconexão, queda de servidor) são tratadas conforme as regras do provedor. Em caso de dúvida, o histórico da sessão prevalece sobre qualquer alegação do Usuário;
• Jogos ao vivo com dealers humanos (cassino ao vivo) estão sujeitos adicionalmente às regras do estúdio do provedor, que prevalecem em caso de conflito com as regras gerais aqui descritas;
• A r5rbet não garante ganhos em nenhum jogo. Os resultados dependem de fatores aleatórios e a casa sempre possui vantagem matemática (house edge).

10Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de fundos:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (multi-accounting);
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer outra tecnologia para acessar ou usar a plataforma de forma não humana;
• Realizar apostas combinadas entre contas diferentes para garantir resultado independente dos mercados (arbitragem fraudulenta);
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas do sistema de forma intencional ("bonus hunting", "arbitrage betting" abusivo);
• Realizar depósitos com cartões ou contas de terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da r5rbet;
• Tentar acessar dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização.

11Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar todos os fundos disponíveis. Saldos de bônus não liberados serão cancelados no encerramento.

A r5rbet pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou comprovação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processo de verificação;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por justa causa, a r5rbet pode reter os fundos da conta para investigação por até 180 (cento e oitenta) dias, prazo durante o qual o Usuário poderá apresentar sua defesa.

12Jogo Responsável

A r5rbet acredita firmemente que as apostas e jogos de cassino devem ser uma forma de entretenimento saudável. Por isso, disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável a todos os usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer um valor máximo de apostas por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode pausar sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão da plataforma por períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou permanentemente. Durante a autoexclusão, o Usuário não poderá criar nova conta.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de alguém próximo, entre em contato com nosso suporte ou procure ajuda profissional especializada.

13Limitação de Responsabilidade

A r5rbet não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias da plataforma por razões técnicas ou de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando este não adotou as medidas de segurança recomendadas;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Falhas em serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, provedores de jogos ou provedores de internet.

A responsabilidade total da r5rbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma r5rbet, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, softwares e bases de dados, é de propriedade exclusiva da r5rbet ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da r5rbet.

15Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela r5rbet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos de titular de dados, o Usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da r5rbet pelo e-mail [email protected].

16Alterações dos Termos e Condições

A r5rbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, alterações nos serviços oferecidos ou outras razões justificadas.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, sacando todos os fundos disponíveis.

17Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) — Contratos e obrigações;
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — Relações de consumo.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma r5rbet.

18Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode contatar a r5rbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da plataforma (apenas mensagens de texto)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Reclamações formais serão respondidas dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.