Política de Privacidade da r5rbet

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela r5rbet ("Controlador", "nós" ou "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico r5rbet.cam.

Na qualidade de Controladora dos dados pessoais dos seus usuários, a r5rbet determina as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados no contexto da utilização da plataforma r5rbet, incluindo dados coletados durante o processo de cadastro, verificação de identidade, realização de depósitos e saques, participação em promoções, uso de jogos e interações com o suporte ao cliente.

Ao utilizar os serviços da r5rbet, o Usuário confirma que leu e compreendeu esta Política. Esta Política complementa e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.

2Categorias de Dados Pessoais Coletados

A r5rbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, sempre observando o princípio da minimização e necessidade:

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela r5rbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), verificação do CPF e autenticidade dos documentos, conforme exigido pela legislação brasileira;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes (COAF), nos termos da Lei nº 9.613/1998;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas (SPA, Ministério da Fazenda) e fiscais (Receita Federal);
5. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, contas duplicadas e comportamentos fraudulentos;
6. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e comunicações gerais;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção;
8. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas personalizadas, notificações de promoções e novidades da plataforma — exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
9. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
10. Proteção de direitos: exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela r5rbet possui base legal adequada nos termos do Art. 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário, incluindo criação de conta, processamento de apostas e operações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades fiscais e regulatórias do setor de apostas (SPA/Ministério da Fazenda);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços com base em dados anonimizados, e proteção dos direitos da r5rbet em eventuais disputas — sempre ponderado com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins de publicidade personalizada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A r5rbet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes hipóteses, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros métodos disponíveis;
• Provedores de jogos: dados de identificação e sessão necessários para a operação dos jogos fornecidos por Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais parceiros — limitados ao estritamente necessário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados na verificação de documentos e autenticidade do CPF;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico — todos localizados em território nacional ou em países com nível adequado de proteção;
• Autoridades públicas: quando determinado por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, incluindo COAF (prevenção à lavagem de dinheiro), Receita Federal, Banco Central do Brasil e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Assessores jurídicos e contábeis: em casos de litígio, auditoria ou consultoria, mediante obrigações contratuais de sigilo.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços tecnológicos utilizados pela r5rbet, pode haver transferência de dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela r5rbet observa rigorosamente o Art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) entre a r5rbet e o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que exija a transferência.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as salvaguardas aplicadas a transferências internacionais específicas mediante contato com o DPO.

7Retenção e Eliminação de Dados

A r5rbet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. A eliminação é irreversível e realizada conforme padrões técnicos reconhecidos internacionalmente.

8Segurança dos Dados

A r5rbet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação proporcionais ao risco das operações de tratamento de dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores da r5rbet são protegidos por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviço que necessitem desse acesso para suas funções, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades anômalas;
• Testes de vulnerabilidade: realização periódica de testes de penetração (pentest) por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, eliminação e recuperação de incidentes de segurança;
• Treinamento de pessoal: capacitação regular de todos os colaboradores sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A r5rbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para operar e aprimorar a plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar páginas com problemas e melhorar a experiência geral. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como método de pagamento padrão, jogos favoritos e configurações de conta. Ativados mediante consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para apresentar ofertas e comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar e revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade da plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da conta.

10Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela r5rbet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação por escrito ao DPO da r5rbet pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

11Menores de Idade

A plataforma r5rbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A r5rbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a r5rbet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, todas as informações serão imediatamente eliminadas e a conta associada será encerrada definitivamente, sem possibilidade de reabertura.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta na plataforma devem notificar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

12Incidentes de Segurança e Vazamento de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a r5rbet compromete-se a:

• Comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo estabelecido pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 4/2023);
• Notificar os titulares afetados de forma clara e objetiva, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os riscos potenciais e as medidas adotadas para remediar o incidente;
• Adotar imediatamente as medidas técnicas necessárias para conter o incidente, eliminá-lo e prevenir recorrências;
• Manter registro detalhado do incidente, incluindo cronologia, dados afetados, medidas adotadas e comunicações realizadas.

O Usuário que suspeitar de uso indevido de seus dados deve notificar imediatamente a r5rbet pelo e-mail [email protected], informando os detalhes da situação para que a investigação seja iniciada com brevidade.

13Links para Sítios de Terceiros

A plataforma r5rbet pode conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos. Esta Política não se aplica a sítios eletrônicos ou serviços de terceiros eventualmente acessados a partir da plataforma r5rbet.

A r5rbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros. O Usuário deve consultar as políticas de privacidade de cada terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

14Alterações desta Política de Privacidade

A r5rbet poderá revisar e atualizar esta Política periodicamente, em razão de alterações na legislação aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou evolução das melhores práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

A versão sempre atualizada desta Política estará disponível na plataforma, identificada pela data da última revisão no cabeçalho do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

15Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais e à aplicação desta Política, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da r5rbet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail; utilize o assunto "LGPD — [motivo da solicitação]")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma r5rbet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: solicitações relacionadas a direitos de titular serão respondidas em até 15 dias úteis

O Usuário também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do órgão, caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente respeitados.